CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto em todos os casos
Redação RedeTV!Atualmente, o aborto é permitido quando há risco de vida, em caso de estupros e anencefalia
(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto no Brasil em qualquer situação.
Com 35 votos a favor e 15 contrários, a proposta pretende incluir na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção". Atualmente, o aborto é permitido no Brasil somente em três casos: risco de vida para a gestante, gravidez decorrente de estupro e fetos anencéfalos.
A sessão foi marcada por manifestações contrárias à PEC. Protestos foram interrompidos aos gritos de “estuprador não é pai, criança não é mãe”, o que levou a presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), transferir a reunião para uma sala com acesso restrito.
Entidades defensoras dos direitos das mulheres criticaram a aprovação, afirmando que a medida fere direitos reprodutivos e ignora questões de saúde pública.
O texto da PEC segue agora para análise de uma comissão especial antes de ser submetido ao plenário da Câmara. Ainda não há data definida para os próximos passos, já que os partidos precisam indicar seus representantes para a comissão.
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