Caso das joias sauditas: Dino afirma que há indícios de crime
Redação RedeTV!Ministro diz que inquérito vai ser aberto para apurar caso
(Foto: Agência Brasil)
O ministro da Justiça, Flavio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (8), que há indícios de crime no caso das joias recebidas do governo da Arábia Saudita.
“O inquérito vai ser feito. Claro que a essas alturas existem indícios muito nítidos de que há uma múltipla possibilidade do cometimento de crime. Evidentemente, se alguém se apropria indevidamente de um bem público, nós estamos em um crime chamado peculato. Se alguém diz: ‘Não, esse bem é privado’. Ora, um bem privado só pode entrar no território nacional mediante a declaração e o pagamento do imposto devido”, explicou o ministro durante cerimonia no Palácio do Planalto.
As joias foram trazidas por integrantes do governo de Jair Bolsonaro em 2021. Nesta quarta, o ex-presidente confirmou que os itens foram incorporados ao seu acervo privado.
Dino ainda explicou que neste caso o valor deveria ser declarado à Receita Federal. “Se não ocorre peculato, nós estamos diante do crime chamado descaminho, que é o crime do artigo 334 do Código Penal. Lembrando que no parágrafo terceiro desse artigo, tem uma figura de aumento de pena quando o descaminho é praticado de transporte aéreo. Então, qualquer que seja o caminho, você tem indícios que estão sendo investigados”, completou.
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