Câmara dos Deputados analisa projeto para devolver R$ 50 bi na conta de luz
Redação RedeTV!Proposta foi aprovada pelo Senado na última semana
(Foto: Agência Brasil)
Nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, um projeto para tentar reduzir valores da energia elétrica começará a ser analisado. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na última semana.
No texto votado pelos senadores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá como objetivo de destinar os créditos de PIS/Cofins que empresas efetuaram cobranças maiores do que previstas nas contas de luz de seus usuários, na forma de redução das tarifas, de acordo com os critérios equitativos.
A medida sucede porque o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano de 2017, informou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado das empresas distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins. Segundo os senadores, as concessionárias cobraram duas vezes o mesmo tributo na conta de seus consumidores.
"Estamos aqui fazendo justiça ao consumidor de energia do país, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 15, 20 anos, uma bitribuição", falou o autor da proposta, Fábio Garcia (União Brasil-MT).
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