Bolsonaro sanciona "Lei Mari Ferrer" que protege vítimas de violência sexual em julgamentos
Redação RedeTV!A nova lei traz punição àqueles que não respeitarem a integridade física e psicológica da vítima e das testemunhas durante os processos
(Foto: Divulgação/Palácio do Planalto)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, nesta terça-feira (23), a “Lei Mariana Ferrer”, que traz punição àqueles que, durante um processo judicial, atingirem a integridade física e psicológica de vítimas e testemunhas nos casos de crimes sexuais. O Projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em outubro, em pauta dedicada exclusivamente a proposições da bancada feminina, marcando o encerramento do Outubro Rosa.
De acordo com a Agência Senado, a nova lei traz punição de um a quatro anos de prisão e multa nesses casos de uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos.
A “Lei Mariana Ferrer” teve o nome inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro durante uma festa em Santa Catarina, em 2018.
Durante o processo judicial, a defesa do suspeito fez menções à vida pessoal de Mariana, inclusive expondo fotografias íntimas. Segundo a vítima, as fotos foram forjadas. O empresário foi inocentado por falta de provas.
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