Bolsonaro inelegível: defesa do ex-presidente pode recorrer de decisão
Redação RedeTV!Os recursos devem ser apresentados em até três dias
(Foto: Marcos Correa/PR)
O ex-presidente Jair Bolsando (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Mesmo sendo condenado, Bolsonaro ainda pode recorrer da condenação ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente pode utilizar de alguns recursos.
Embargos de declaração: no recurso ao TSE, os advogados de Bolsonaro podem apontar obscuridades e contradições do julgamento.
Recurso extraordinário: o recurso direcionado ao STF deve apontar que a decisão do Tribunal feriu princípios constitucionais.
Os recursos da defesa do ex-presidente devem ser apresentados em até três dias. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, já havia informado que entraria com um recurso extraordinário apontando a restrição do direito de defesa.
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