Barroso suspende lei de piso salarial para profissionais da enfermagem
Redação RedeTV!Ministro do STF argumentou que medida pode causar demissões em massa e piora no atendimento
(Foto: Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (4), a lei de piso salarial para profissionais da enfermagem, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de Barroso veio após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) apresentar uma ação que argumenta que o piso é insustentável.
Segundo o ministro do STF e a CNSaúde, há risco da lei causar uma piora na prestação do serviço, principalmente em hospitais públicos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O piso, fixado em R$ 4.750 para setores público e privado, também poderia causar demissões em massa e redução de oferta de leitos.
Ainda de acordo com Barroso, é preciso valorizar a categoria, mas “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
A decisão valerá até que dados detalhados dos estados, municípios, órgãos federais, conselhos e entidades da saúde analisem o impacto financeiro para os atendimentos. Devem ser enviadas essas informações ao STF em até 60 dias.
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