Aprovação da reforma tributária foi uma missão, diz o relator Aguinaldo Ribeiro

O deputado federal celebrou a nova reforma após 40 anos de discussão

(Foto: Divulgação/ RedeTV!)

O relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 após 40 anos de discussão. A reforma que simplifica a tributação para as empresas e para todos os brasileiros foi comentada pelo político em entrevista ao “É notícia”, desta quinta-feira (15).

“Sensação de vencer um gigante da incredulidade durante todo esse tempo. Passamos desde a constituinte de 88, na própria se tentou e não conseguiu. Sempre esteve na pauta do parlamento brasileiro. A sensação de termos aprovado, para nós, primeiro foi de missão. Assumi como um missionário mesmo, temos que cumprir essa missão. Porque o sistema tributário no nosso país, concebido a partir de uma intenção, era um IVA [Imposto de Valor Agregado], mas isso se desvirtuou. Determinado momento o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] era o mais importante. Essa lógica foi mudando”, refletiu o deputado.

Aguinaldo Ribeiro destacou que os tributos brasileiros penalizam os mais pobres, sendo um sistema injusto, onde quem ganha mais paga menos. Com a reforma, o deputado pontuou que a guerra fiscal acabará, pois com o sistema que era vigente no Brasil todo mundo perdeu. “Ninguém sabe quantificar ou avaliar o benefício de se ter concedido aquela isenção fiscal”, comentou. 

O relator ainda destacou que será o fim da guerra fiscal no momento em que o estado deixar de ter a condição de dar incentivo. “Ele não é mais o dono do imposto, porque o imposto fica no ambiente do consumo e não onde se produz. Ele não tem mais esse domínio, por isso se acaba a guerra fiscal!”

A segunda fase da reforma tributária que prevê a taxação da renda e patrimônio tem data para ser enviada, conforme apontou Aguinaldo. Para o relator, o parlamento espera uma proposta com clareza. “Precisa de equilíbrio para que não se pese a carga total. Tem que balancear pelo consumo. Eu quero crer que, dada a determinação do ministro Haddad em caminhar com esses pontos, esses temas devem ser, mesmo que não totalmente, aprovados ou finalizamos tudo esse ano, mas pelo menos iniciado esse debate para que ano que vem se conclua, quando não tem eleição, para ter clareza de sustentabilidade fiscal.”

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