92% dos pedidos da Lei de Acesso são atendidos
Beatriz Bulla/Agência EstadoA Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 de maio deste ano e, a partir de então, qualquer pessoa pode pedir informações aos órgãos públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, desde que as informações não sejam classificadas como sigilosas. O porcentual registrado pela CGU vem crescendo desde o início da vigência da lei. No primeiro mês, 70,6% das solicitações haviam sido respondidas, no segundo, 84%, e, no terceiro, 89,97%.
A média atual de tempo para apresentação das respostas é de 10 dias. A lei prevê que as solicitações devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Dentro do total de solicitações respondidas, 85% dos pedidos foram atendidos positivamente, 8,56% foram negados e 6,44% não puderam ser atendidos por não se tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pela inexistência da informação requisitada.
O órgão mais acionado é a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que já recebeu 4.432 pedidos, seguido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 2.586 solicitações e pelo Banco Central do Brasil (1.466).
A diretora de Combate à Corrupção da CGU, Vânia Vieira, avalia que o resultado supera as expectativas da controladoria. "A Lei de Acesso à Informação é revolucionária e dá um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro, na medida em que amplia a participação cidadã e fortalece os instrumentos de controle da gestão pública", diz. O balanço de cinco meses de vigência da lei e a importância dos dados abertos no Judiciário serão discutidos durante o 7º Congresso de Inovação no Poder Judiciário, entre 30 e 31 de outubro, em Brasília.
