Testamento Zagallo: entenda o que a lei diz sobre a partilha entre herdeiros

A herança do Velho Lobo tomou notoriedade após o craque deixar maior parte para o filho caçula 

(Foto: Reprodução/Redes sociais)

Após a morte do tetracampeão do mundo, Mário Jorge Lobo Zagallo, a herança do ex-jogador vem causando disputa entre os herdeiros.

No documento, Zagallo nomeia o filho caçula, Mário César Zagallo, para ficar com 50% da herança, enquanto os filhos Maria Emilia de Castro Zagallo, Maria Cristina de Castro Zagallo, e Paulo Jorge de Castro Zagallo, se dividam com a outra metade dos bens, ficando com 12,5% cada.

Em entrevista ao Estadão, Mário Cézar explicou a briga familiar entre pai e filhos, que existe pelo menos a sete anos, e afirmou o desejo do pai de não deixar a herança para os outros filhos. A vontade de Zagallo só não foi cumprida de fato, devido a legislação brasileira, que o impede. 

Segundo a advogada Andréa Toledo, especialista em direito de família, a lei não permite que o familiar não deixe, ou exclua seus filhos na partilha de bens. Exceto em casos específicos como crimes cometidos por algum herdeiro contra o dono dos bens. 

Antes de falecer, o pentacampeão demonstrou profunda tristeza e decepção com os filhos após eles abrirem um processo para anular o inventário de Alcina De Castro Zagallo, mulher do Velho Lobo, que faleceu em 2012. Na época, os herdeiros alegaram que o craque estava omitindo a existência do testamento da matriarca da família.

A especialista explica que é possível contestar o testamento quando os herdeiros entendem que há alguma irregularidade que comprometa a validade do documento. "Poderá haver questionamento judicial quando entenderem, que há violação da legítima dos herdeiros, necessários, ou seja, quando o testador tiver disposto de mais de 50% de se patrimônio; que há no testamento algum tipo de vício de consentimento, como coação, erro, dolo ou fraude; que havia incapacidade do testador quando ele fez o testamento; que algumas formalidades legais não foram cumpridas", conta a advogada.  

A escolha de Zagallo em tornar o caçula como principal herdeiro não anula os outros filhos na partilha de bens. De acordo com Andréa, herdeiros legítimos tem direito a herança, eles são os descendentes, ascendentes, o cônjuge e os colaterais do falecido, como consta o código civil.

É possível, porém, que a pessoa faça um testamento a fim de estabelecer, conforme a vontade dela, o destino do patrimônio que possui após sua morte. Sendo assim, 50% da herança deve ficar com os herdeiros necessários e os outros 50% podem ser destinados da forma que o familiar entender melhor.

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