02/08/2023 08:38:00

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Agência Brasil

Matéria começou a ser analisada em 2015

(Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.

O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.

A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Veja também:

>>> STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

>>> CPMI promete ir ao STF se Dino não liberar imagens de 8 de janeiro

>>> Marta pode bater recorde de Cristiano Ronaldo

Assista aos vídeos e inscreva-se no canal

Recomendado para você

Comentários