Moraes determina que Telegram exclua mensagem contra PL das Fake News enviada aos usuários
Redação RedeTV!Em caso de descumprimento, aplicativo pode ser suspenso em todo território nacional por 72 horas
(Foto: Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10) que o aplicativo Telegram apague a mensagem contra o projeto de lei (PL) das fake news, enviada aos usuários na terça-feira (9).
"O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, diz o início do comunicado.
Segundo a decisão do ministro, caso o Telegram descumpra com a determinação, poderá ficar suspenso por 72 horas em todo o país. Além disso, a plataforma terá que pagar R$ 500 mil por hora.
Além da exclusão da primeira mensagem contra o PL, Moraes também exige que o Telegrem envie o seguinte comunicado aos usuários: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
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