Proposta de pena de morte para assassinos de policiais é apresentada na Justiça
Pedro Brum/Redação RedeTV!Até o início da tarde de hoje (18), a PEC já havia sido assinada por 14 parlamentares
(Foto: Freepik)
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi sugerida para alterar o artigo 5º da Constituição Federal, prevendo a aplicação da pena de morte em casos de homicídio doloso contra agentes oficiais de segurança pública. Atualmente, a Constituição prevê a pena de morte apenas em caso de guerra declarada.
Autor da proposta, o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) iniciou a coleta de assinaturas nesta terça-feira (18). Até o início da tarde de hoje, a PEC já havia recebido a assinatura de 14 parlamentares. Para ser discutida, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas.
Os 14 parlamentares que assinaram a PEC são: Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Delegado Caveira (PL-PA), Gilvan da Federal (PL-ES), General Girão (PL-RN), Zé Trovão (PL-SC), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Junio Amaral (PL-MG), Mario Frias (PL-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Bibo Nunes (PL-RS), Fred Linhares (Republicanos-DF) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
Segundo dados citados na proposta, 142 policiais foram assassinados em 2022. Por isso, o autor argumenta que o homicídio doloso contra agentes da lei não deve ser tratado como um crime comum, pois representa um ataque direto ao Estado e à sociedade.
Caso a PEC alcance o número mínimo de assinaturas, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for admitida, seu mérito será analisado por uma comissão especial antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados.
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