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21/08/2024 12:49:00

Ex-deputada Flordelis tem pena de prisão reduzida; entenda a razão!

Redação Rede TV!

Ex-deputada foi presa pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo

(Foto:Reprodução/Agência Brasil)

A ex-deputada federal Flordelis teve sua pena de prisão reduzida após participar de cursos e ser aprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A informação foi divulgada pelo blog do Ancelmo Gois, no jornal O Globo.

Condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pelo homicídio do marido, Anderson do Carmo, Flordelis obteve o direito a uma remissão de 177 dias de sua pena.

"Pelo exposto, com base no art. 126, §1º e §5º, da LEP e o parágrafo único do art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça, esclareço que devem ser remidos 177 (cento e setenta e sete) dias do total da pena do apenado, relativos à aprovação no Encceja acrescida de 1/3 pela conclusão do ensino fundamental", diz um trecho do documento que o ‘Correio Braziliense’ teve acesso.

Presa desde 2021, Flordelis chegou a realizar um recurso de apelação em abril deste ano, mas a Justiça do Rio negou por unanimidade. A progressão da pena dela está prevista para 2040.

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