A prática configura quebra de sigilo do voto

(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Ao longo deste domingo (6), eleitores foram presos por fotografar a urna de votação. Entre os detidos, dois idosos foram acusados de violar o sigilo do voto.

Um homem de 65 anos foi preso em flagrante em Joaçaba, no Meio-Oeste de Santa Catarina. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ele possuía duas imagens da urna no celular. O eleitor foi abordado e encaminhado à delegacia da cidade.

Uma idosa de 69 anos foi flagrada tirando foto da urna durante a votação em Marabá, no Pará. Após o flagrante, ela foi presa e levada à delegacia de Polícia Civil. Em nota, a Polícia Civil informou que a idosa foi apresentada na seccional, ouvida e liberada.

Na Paraíba, outro eleitor foi preso pela Polícia Militar enquanto filmava seu voto com o celular. Ele foi levado ao Fórum Eleitoral para ser ouvido pela Polícia Federal.

Em São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas, um homem foi preso em flagrante após filmar o ato de votação na Escola Municipal Luiz Verçosa de Albuquerque.

Vale lembrar que essa prática é crime. De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor não pode fotografar ou filmar o momento do voto, nem compartilhar essas imagens. Tal ato pode resultar em punições, que incluem detenção de até dois anos ou multa, dependendo da gravidade da infração.

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