Justiça suspende nota zero no Enem para candidato que ferir direitos humanos
Redação/RedeTV!O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu o item 14.9.4 do edital da edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que atribui nota zero ao candidato que desrespeitar os direitos humanos em sua redação. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves.
O pedido para a análise do caso foi feito pela Associação Escola Sem Partido. O caso era tratado com caráter de urgência devido à proximidade da aplicação das provas, que começa no dia 05 de novembro.
O desembargador federal justificou a medida afirmando que o "conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator."
Para ele, existe ”ausência de um referencial objetivo no edital dos certames" e que a "ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião também é vertente dos direitos humanos propriamente ditos."
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão. O instituto deve recorrer.
