11/07/2022 10:40:00

Valor único do ICMS sobre combustíveis é prorrogado por 60 dias pelo governo federal

Redação RedeTV!

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11)

(Foto: Agência Brasil)

Nesta segunda-feira (11) foi publicado no Diário Oficial da União, a decisão do governo federal que prorrogou por mais 60 dias a medida que define que as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre os combustíveis devem ser iguais em todo território brasileiro.

No mês de junho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça suspendeu a decisão tomada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que permitia a cada estado cobrar um valor diferente de ICMS sobre o diesel, e ordenou que o imposto deve ser fixado de acordo com os valores médios dos combustíveis nos últimos cincos anos.

A medida deverá ser adotada pela Petrobras para prestar informações sobre a formação dos preços dos combustíveis nos últimos meses e, ao definirem os valores fixos, os estados não poderão ampliar o peso proporcional do ICMS no preço final ao consumidor.

Veja também!

>>> Bolsonaro participa de Marcha para Jesus em Uberlândia, MG

>>> Rodrigo Garcia apoiará Luciano Bivar nas eleições de 2022

>>> Com homenagens de rivais e amigos, Fred se despede do futebol

Assista aos vídeos e inscreva-se no canal da RedeTV! no YouTube

Recomendado para você

Comentários