União informa que não haverá acordo entre governo e estados sobre ICMS
Redação RedeTV!André Mendonça deve decidir sobre a suspensão da definição pelos estados do imposto
(foto: Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta terça-feira (14), ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofíciono qual informa que não haverá acordo a respeito das mudanças do ICMS entre governo federal e os estados.
"Considerados os apontamentos que se vem de referir, fica evidenciada a existência de desacordo substantivo não apenas em relação às premissas adotadas pelo COMSEFAZ, como também sobre a viabilidade de acolher as medidas de compensação propostas por esse colegiado, razões que obstaculizam qualquer avanço em direção à solução compositiva nestes autos", afirma a União.
A resposta da AGU atende a ordem do ministro, que havia determinado uma resposta do governo em até 24 horas. De acordo com a União, o Ministério da Economia afirmou que, por conta do enfrentamento da pandemia da covid-19, houve um esforço fiscal por parte do governo.
Com o posicionamento contra da União, André Mendonça, relator do caso, deve decidir, mesmo em caráter limitar.
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