STF publica decisão sobre revisão da vida toda do INSS
Redação RedeTV!Especialista explica se vale a pena
(Foto: Agência Brasil)
Nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação judicial aprovada por 6 votos a 5, em dezembro de 2022, aponta que os aposentados podem solicitar correção do benefício, onde pode ser incluído cálculos de contribuições realizados antes de 1994. "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável", diz a tese.
Com a publicação, juízes responsáveis por ações que tramitam em todo o país poderão dar andamento aos processos parados e que aguardavam a divulgação.
Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
O especialista em direito previdenciário, Danilo Schettini, afirma que a revisão beneficiará apenas quem tinha salários altos antes do Plano Real. “Nem todos os beneficiários terem vantagem trazendo essas contribuições antigas, em alguns casos essas contribuições são menores que as contribuições que o assegurado recolheu depois de 1994”, destaca o advogado.
Com a decisão do STF, a medida tem repercussão geral e vale para todas as ações deste tipo na Justiça.
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