Receita com multa de FGTS ficará na Caixa, e não mais no Tesouro, diz Fazenda

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira que as receitas geradas pela multa de 10 por cento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por conta de demissão sem justa causa, e pela contribuição mensal devida de 0,5 por cento sobre a remuneração passarão a ficar na Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do fundo.

Até então, essas receitas entravam na Conta Única do Tesouro Nacional para registro contábil. "A disponibilização dessa receita, por sua vez, estava sujeita à programação financeira feita pelo Ministério do Trabalho" junto ao Tesouro, explicou a Fazenda por meio de nota.

A mudança servirá par dar mais transparência e previsibilidade aos recolhimentos. A Caixa, segundo o Ministério, será a responsável pelo registro contábil de receita e despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).