Orçamento de 2024 possivelmente terá contingenciamento, diz Haddad
Agência BrasilRelatório de Receitas e Despesas será divulgado na próxima segunda
(Foto: Agência Brasil)
O Orçamento de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os números ainda não tenham sido fechados, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal.
“O Orçamento terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de crescimento acima da inflação]. Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para verificar o que vai precisar [cortar ou contingenciar]”, disse o ministro.
“O que passar dos 2,5% tem de haver a contrapartida de bloqueio. E, no caso de [falta de] receita, é contingenciamento, porque estamos com essa questão pendente ainda do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamento]”, acrescentou Haddad.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
O ministro comentou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024 só deverão ser fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do Orçamento de 2025, que começou este mês.
“Não houve reunião com o presidente sobre 2024 ainda. Deixe-me falar que isso é importante. A reunião que nós fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula foi sobre o Orçamento de 2025. Porque nós tínhamos que liberar cotas para os ministérios [para o próximo ano]. Você entrega o orçamento dia 31 de agosto para o Congresso, mas a elaboração do Orçamento leva 60 dias dentro do Executivo”, explicou Haddad.
Entrevista
Haddad falou com jornalistas antes de reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde discutirá medidas para a indústria de alimentos. Após o ministro deixar o prédio, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma fala de entrevista do presidente Lula a TV Record em que o presidente se compromete com o cumprimento do arcabouço fiscal.
“Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso – posso dizer para você como se tivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher –, responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”, disse o presidente Lula em trecho divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação do governo federal.
Mais cedo, a divulgação de outro trecho da entrevista provocou ruído no mercado financeiro. Na fala divulgada pela emissora, Lula dava a entender que poderia mudar a meta de déficit primário estabelecida pelo arcabouço. “É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande, esse país é muito poderoso. O que é pequena é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”, afirmou Lula para a emissora.
Haddad disse que a frase estava tirada de contexto. De acordo com o ministro, Lula, na verdade, referia-se à margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal para a meta de resultado primário, com 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para cima ou para baixo. “Ele falou que pode ser -0,1% do PIB, que pode ser 0%, que pode ser 0,1%, entendeu? Isso está inclusive dentro da banda do arcabouço fiscal”, destacou Haddad.
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