OAB deve ir à Justiça na tentativa de impedir aumento de impostos
Redação/RedeTV! com Agência BrasilA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma ação na Justiça para tentar barrar o aumento do PIS/Cofins, que foi definido pelo presidente da República Michel Temer. De acordo com a coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, pediu na quarta-feira (26) que membros da área técnica da Ordem elaborem uma peça judicial para impedir a alta dos preços.
Ainda segundo a publicação, o governo federal está preparando meios de defesa para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que vem sendo alvo de críticas devido à alta do PIS/Cofins. À coluna, o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, defendeu o companheiro de governo. Para ele, “Não existe ministro da Fazenda Fraco. Ministro da Fazenda é ministro da Fazendo. E o do Brasil é Henrique Meirelles”.
Alta de imposto em vigor
Na quarta-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz Renato Borelli gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.
