Bolsonaro diz que vai sancionar auxílio de R$ 600 hoje; saiba quem pode receber
Redação/RedeTV!Benefício será concedido e trabalhadores sem carteira por três meses
O presidente Jair Bolsonaro - (Foto: Divulgação/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá sancionar ainda nesta terça-feira (31) o projeto que concede um auxílio mensal de R$ 600 aos trabalhadores informais e intermitentes durante a pandemia do coronavírus. O benefício será atribuído por três meses.
As informações foram dadas pelo próprio presidente hoje, ao sair do Palácio da Alvorada. A medida foi aprovada no fim desta segunda (30) no Senado e aguarda sanção de Bolsonaro.
Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e portanto, não têm direito ao seguro-desemprego. Autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social também estão inclusos.
Segundo a proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.
O projeto inicial do governo previa benefício de R$ 200, mas foi ampliado para R$ 600. A medida deve custar aos cofres públicos R$ 45 bilhões.
Quem pode receber o auxílio
- Trabalhadores sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada
- No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.
- Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador
- Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
Mulheres chefes de família
- As mulheres irão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para isso, ela também terá de seguir os critérios de renda.
Autônomos
- Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
- Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil
Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
- Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social
Nesse grupo, se encaixam vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, será preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
- Beneficiário do Bolsa Família só irá receber o auxílio emergencial caso for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. No entanto, não será possível acumular os dois.
- Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.
Não podem receber o auxílio
- Aposentados e pensionistas do INSS: não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo de rissco
- Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho
- Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
- Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Beneficiários do Bolsa Família (Neste caso, será possível trocar o benefício pelo auxílio se ele for mais vantajoso)
- Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa
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