Anvisa notifica postos nas fronteiras para exigir comprovante de vacinação para quem entrar no Brasil
Redação RedeTV!Medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a obrigatoriedade do passaporte da vacina
(Foto: Agência Brasil)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta segunda-feira (13) que notificou postos de fronteira para que comecem a exigir comprovante de vacinação (passaporte da vacina) para autorizar a entrada no Brasil. A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida", informou a agência em nota.
No último sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, já havia determinado a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. Após o ordem, no mesmo dia, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para votação em plenário virtual. O prazo começa nesta quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16).
Veja nota na íntegra:
"A Anvisa notificou, nesta segunda-feira (13/12), seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país.
A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida.
Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.
A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira (13/12) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento.
A Agência aguarda, também, a edição de portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias".
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