Proposta no Senado possibilita porte de armas a partir dos 18 anos
Redação RedeTVCresce a disposição do Congresso para aprovar mudanças que coloquem um fim ao Estatuto do Desarmamento. As informações são do jornal O Globo.
Chegou à CCJ do Senado o parecer favorável à criação do Estatuto do Armamento, assinado por Sérgio Petecão (PSD-AC).
Pauta RedeTV debate o Estatuto do Desarmamento:
O texto estabelece regras que possibilitam o comércio de armas, posse, porte e munição a maiores de 18 anos. Os interessados teriam que comprovar capacidade técnica para manusear os objetos, ter bons antecedentes e aptos psicologicamente.
Petecão falou que tomou a decisão após avaliar a enquete promovida pelo site do Senado, na qual mais de 90 mil votos foram a favor do novo estatuto e 11 mil, contra.
Além desse estatuto, duas propostas que facilitam o acesso às armas de fogo - de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO) e relatoria de Petecão - estão prontas para entrar na pauta de votação da CCJ do Senado. Se aprovadas, precisam passar pela Câmara e também receber sanção presidencial.
Um dos projetos convoca um plebiscito para 2018 no qual a população poderia votar a revogação do Estatuto do Desarmamento em vigor. O outro autoriza a posse de armas em residências na zona rural - nesse caso, teriam direito à posse pessoas com mais de 21 anos que moram afastadas de centros urbanos.
