Processo de PM que matou camelô na Lapa (SP) é arquivado

Soldado Henrique Dias Bueno de Araújo saca a arma para atirar contra Carlos Augusto Muniz (Foto: Reprodução/RedeTV!)

O processo do PM (policial militar) que atirou contra a cabeça de um camelô, em 18 de setembro de 2014, no bairro da Lapa, na zona oeste de São Paulo, foi arquivado. O soldado Henrique Dias Bueno de Araújo, de 31 anos, matou, naquele dia, Carlos Augusto Muniz, de 30, durante uma ação de combate a venda de produtos ilegais na região.

A determinação do arquivamento do processo foi expedida pela juíza Eliana Cassales Tosi de Mello, da 5ª Vara do Júri, em 27 de março deste ano. O soldado Araújo matou Carlos quando o camelô tentou tirar um spray de pimenta da sua mão, no momento em que ele e outros dois policiais prendiam um outro vendedor ambulante. 

 Em nota, a Apmdfesp (Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo), responsável pela defesa do soldado, afirmou que os advogados Fernando Capano e Renato Marques foram os responsáveis pelo suporte dado ao soldado “desde o flagrante e sua detenção no Presídio Romão Gomes até o arquivamento do processo”.

À associação, Capano disse que achava que seu cliente poderia ser denunciado. “O promotor entendeu que não era o caso, assim como a magistrada. Nos preparamos para o pior, mas, graças a Deus, o melhor aconteceu”, afirmou o advogado, que também é responsável pelo departamento jurídico da Apmdfesp.

Na nota divulgada pela associação, o policial diz que se sente “aliviado” e “tranquilo por saber do arquivamento”. “A gente sai para trabalhar, mas nunca pensa que vai precisar de um advogado no fim do dia, como aconteceu comigo”, afirmou o soldado Henrique Dias Bueno de Araújo.

“O representante da zona oeste me ligou no mesmo dia da ocorrência e ainda conversou com a minha família, foi fora do comum. O doutor Fernando me deu todo o amparo jurídico e minha noiva teve o apoio psicológico na associação. Eu não tenho palavras para agradecer”, disse o PM.

O caso

No fim da tarde de 18 de setembro de 2014, PMs da operação voltada a coibir o comércio irregular da região da Lapa abordavam o ambulante Isaías de Carvalho Brito, de 27 anos, que vendia DVDs piratas na rua 12 de Outubro, quando um grupo se revoltou contra os agentes e exigia a liberação do camelô.

Segundo versão divulgada inicialmente pela PM, após ser abordado, Brito se negou a entregar a mercadoria e recebeu voz de prisão. Nesse momento, um grupo de cerca de 30 pessoas, entre eles Carlos Augusto Muniz, saiu em defesa do colega e iniciou uma briga com os três PMs. 

Um dos policiais teria tido parte do colete arrancado e outro agente da polícia foi encurralado pelos ambulantes dentro de uma loja e jogado no chão. A polícia disse que, na confusão, foi dado um disparo acidental, que atingiu a boca do vendedor.

Horas depois, veículos de comunicação tiveram acesso a vídeos de cinegrafistas amadores. As imagens mostravam Brito sendo abordado pelos três PMs e tendo suas mercadorias apreendidas. Policiais e o ambulante caíram no chão, após uma confusão, e o vendedor foi rapidamente dominado e imobilizado por dois PMs. 

Então, o soldado Araújo saca a arma e o spray de pimenta e começa a apontá-los para pessoas que se aproximam. Um grupo de ambulantes começou a pedir que Brito fosse solto, alegando que ele era um trabalhador. Ao contrário da versão oficial da PM, nenhum policial foi agredido ou encurralado.

Muniz tentou tirar da mão do PM o spray de pimenta e foi baleado no rosto pelo policial, que nitidamente apontou para o rosto do vendedor ambulante. Ele chegou a ser levado ao Hospital das Clínicas, na região central de São Paulo, mas não resistiu aos ferimentos.

Reincidente

O soldado Henrique Dias Bueno de Araújo responde a processo por outro homicídio cometido seis meses antes do assassinato do camelo. Também durante abordagem policial. Araújo disparou quatro vezes contra um homem que teria reagido a ordem de parada feita pelo soldado.

Segundo Inquérito Policial Militar aberto para apurar o fato, o homicídio ocorreu quando, durante ronda, Araújo e outro PM avistaram um homem empurrando um carrinho de carga e ordenaram que ele parasse para averiguação. O rapaz teria se negado, sacou um facão e foi para cima de Araújo, que atirou seis vezes, sendo quatro nas pernas, uma no tórax e outra na mão.