Moraes suspende busca e apreensão de e-mails da Americanas
Redação RedeTV!Decisão ocorreu após a Justiça de São Paulo autorizar a quebra de sigilo
(foto: Agência Brasil)
A decisão que autoriza busca e apreensão de e-mails institucionais de diretores da Americanas e de conselheiros da empresa foi suspensa, nesta quinta-feira (16), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A ação que trata da disputa entre Americanas e Bradesco foi autorizada pela Justiça de São Paulo após o banco alegar que seriam provas antecipadas.
Na decisão, Moraes afirmou que os e- mails são correspondências sigilosas. “Eventual existência de investigação ou imputação a administradores, acionistas e funcionários, nos termos manifestados pelo Banco Bradesco nos autos da ação, em trâmite em São Paulo, não desnatura o sigilo das conversas havidas com advogados por eles contatados como garantia à função essencial destes no sistema de Justiça, mas também aos investigados.”
A busca e apreensão de e-mails da varejista foi uma medida de caráter liminar da Juíza Andrea Palma, que atendeu a uma ação do Bradesco, credor de uma divida de R$ 4,7 bilhão com a varejista.
O ministro do STF deferiu a medida cautelar, suspendendo a continuidade ou inicio da extração dos dados.” Impedindo o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo.”
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