Caso Miguel: Justiça condena Sari Corte Real a oito anos de prisão por abandono de incapaz
Redação RedeTV!Miguel Otávio morreu após cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife
(Foto: Reprodução/RedeTV! News)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) condenou, na noite desta terça-feira (31), Sari Corte Real a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz pela morte de Miguel Otávio de Santana, de cinco anos, que caiu de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020.
De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, Sari deverá cumprir a pena em regime fechado, contudo, conforme previsto pelo artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, ela poderá recorrer em liberdade da sentença.
“Não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”, diz a sentença
A decisão considera ainda que “a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível”.
(Foto: Reprodução/Facebook)
Relembre o caso
Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas cinco anos, caiu do nono andar de um prédio de luxo em 2 de junho de 2020 enquanto a mãe estava passeando com o cachorro dos patrões e a criança estava aos cuidados da dona do imóvel.
Na ocasião, a Polícia Civil de Pernambuco indiciou por homicídio culposo - quando não há intenção de matar - Sari Corte Real pela morte da criança logo quando o incidente aconteceu. A mulher chegou a ser presa e liberada com fiança paga no valor de R$ 20 mil.
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