Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália

(Foto: AP)

A defesa do jogador Robinho recebeu um prazo de 15 dias para contestar o pedido do governo italiano para que o atleta cumpra pena de nove anos de prisão por estupro. 

Os advogados de Robinho pediram a revisão integral do documento para busca de eventuais irregularidades no andamento do inquérito, sob alegação de que o réu não teve como se defender. Entretanto, o ministro Francisco Falcão do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) negou o pedido. 

"O interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro", disse o ministro.

Segundo os advogados criminalistas Juliano Callegari e Arthur Prado Neves é importante entender que “o processo de homologação de sentença estrangeira não trata de um novo julgamento do caso pela Justiça Brasileira.”

Nesse sentido, o STJ deve apenas avaliar se a sentença italiana preenche os principais requisitos formais da lei:  

- Ser proferida por autoridade competente;

- Estar com trânsito julgado, ou seja, sem possibilidade do acusado recorrer;

- Não ofender a soberania nacional do Brasil e nem a dignidade da pessoa humana ou Ordem Pública

- O acusado deve ser citado no exterior e ter direito à defesa.

Agora, cabe a defesa de Robinho se posicionar contra a legalidade da prisão e o cumprimento de pena no Brasil. 

Após a contestação, o processo se tornará possível de réplica e tréplica. A Corte Superior Brasileira também julgará se a sentença italiana será ou não homologada. “Caso a sentença seja homologada, o ex-jogador passará a ter a pena executada perante a Justiça Federal.”, disseram Callegari.

Os criminalistas também destacam a admissão da União Brasileira de Mulheres por Falcão para atuar como amicus curiae (em Português, “amigo da corte”). 

“Nesse caso, a União Brasileira de Mulheres poderá acompanhar o processo, apresentar sua opinião jurídica e até fazer sustentação oral no julgamento final.”, concluiu Neves.

Entenda o caso

Robinho foi condenado em 2017 por um estupro coletivo cometido em 2013 contra uma jovem albanesa em um clube noturno, em Milão. Na época, o jogador era atacante do time europeu Milan.

Além de Robinho, seu amigo Ricardo Falco e outros outros quatro brasileiros também foram denunciados por participação no ato.

Ao ser interrogado em 2014, o ex-atleta admitiu ter tido relações com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual. Em 2020, o ex-atacante negou novamente o abuso. 

No mesmo ano, a corte de Apelação de Milão, segunda instância da justiça italiana, confirmou a condenação de nove anos de reclusão.

Pedido de extradição 

Em outubro de 2022, a Justiça brasileira negou um pedido do Ministério da Justiça da Itália para a extradição do jogador. 

Porém, a extradição de brasileiros natos, independentemente dos crimes pelos quais são investigados ou condenados, é proibida pelo artigo 5º da Constituição Federal. 

Na última sexta-feira (17), a Justiça italiana solicitou ao Ministério da Justiça brasileiro que o jogador cumprisse a pena no Brasil.