Jogador foi condenado pela Justiça Italiana a nove anos de prisão

(Foto: AP)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a citação do jogador Robson de Souza, o Robinho, para compor o processo de reconhecimento de sentença italiana no Brasil.

Robinho foi condenado pela Justiça Italiana a nove anos de prisão por ter cometido o crime de estupro coletivo

Na Itália, o crime de violência sexual não cabe recurso. A convocação imediata do jogador acontece após a Justiça ter conseguido um endereço onde o ex-atleta possa ser encontrado. 

Anteriormente, a ministra havia notificado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que procurasse em bancos de dados e indicasse um endereço válido do jogador para que ele recebesse a convocação. Contudo, o endereço só foi informado na última sexta-feira (10), ou seja, 15 dias após a determinação.

A intimação é considerada a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.

A decisão da presidente do STJ  frisa que, em exame preliminar, embora o pedido do país europeu atenda aos requisitos da sentença da Justiça Italiana, a ministra informou que ainda cabe a defesa de Robinho realizar contestação no Brasil.