07/12/2023 18:39:00

Justiça retira Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

Redação RedeTV! com Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro indicou José Perdiz, presidente do STJD, como interino 

(Foto:Lucas Figueiredo/CBF)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro exonerou nesta quinta-feira (7), o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) , Ednaldo Rodrigues. A Justiça determinou a necessidade de um interventor para a entidade, nomeando o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, como interino. 

A decisão foi tomada após uma votação que terminou com três votos a zero pela destituição do então presidente da CBF. Votaram pela destituição o relator Gabriel Zéfiro e os desembargadores Mauro Martins e Mafalda Luchese. A Justiça determinou que em 30 dias haverá uma nova eleição. 

A 21ª Vara de Direito Privado julgou a legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro em março de 2022, que resultou na eleição de Ednaldo, e afirmou que o TAC seria ilegal, alegando que o MP não possui direitos de interferir nos assuntos internos da Confederação.

Histórico

Na ação civil pública de 2017, o MP sustenta que a CBF fez uma “manobra” para aprovar um novo estatuto na assembleia de 23 de março daquele ano, “sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes da Série A”, o que estaria em desacordo com a Lei Pelé. O estatuto votado, segundo o Ministério Público fluminense, teria “critério diferenciado de valoração de votos, que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições”.

As 27 federações, únicas a participarem daquela reunião, tiveram o peso dos votos triplicado, podendo chegar a 81 sufrágios juntas. Os 20 clubes da primeira divisão (peso dois) e os 20 da segunda divisão (peso um) atingiriam somente 60 votos. Em 2018, baseado no estatuto aprovado em março, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF, em pleito questionado pelo MP-RJ. O dirigente, porém, foi suspenso do cargo definitivamente em 24 de fevereiro de 2022, devido à acusação de assédio sexual que já o tinha afastado em setembro de 2021.

No dia 25 de fevereiro de 2022, o próprio juiz Mário Cunha Olinto Filho suspendeu o processo que apura a eleição de 2018, atendendo a uma solicitação da CBF e do Ministério Público fluminense. Segundo o TJ-RJ, o requerimento foi peticionado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar intervenção na entidade, o que levou a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a pedir “uma explicação legal detalhada sobre as consequências específicas da referida decisão”. A Fifa estabelece que as associações filiadas devem ser administradas “de forma independente e sem influência indevida de terceiros”, sob pena de sanções - como a exclusão da Copa do Mundo.

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