PGR pede abertura de inquérito ao STF para investigar diretores do Telegram e Google no Brasil

Plataformas se posicionaram contra o PL das Fake News de forma equivocada e desinformada, segundo a Corte

(Foto: Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11), para que a Corte abra um inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil.

A medida se dá por conta da campanha considerada equivocada e de desinformação contra o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, por parte das duas plataformas.

O pedido corre sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na quarta-feira (10), Moraes determinou que o Telegram excluísse uma mensagem enviada aos usuários da plataforma que afirmava que o PL tratava de censura na internet.

"O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, dizia a mensagem do Telegram.

Logo após a determinação do ministro, a plataforma excluiu o comunicado e adicionou o seguinte texto, a pedido do próprio Moraes: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

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