TSE aprova reserva de recursos para negros nas eleições de 2022

Critério de distribuição também deverá ser aplicado no tempo de TV

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral - (Foto: Divulgação/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

No julgamento, os ministros também definiram que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.

Veja também!

>>> Senado aprova PEC que torna o Fundeb permanente

>>> Bolsonaro assina MP que cria novo programa habitacional

>>> HC investiga 7 casos de reinfecção pelo novo coronavírus em São Paulo

Assista aos vídeos e inscreva-se no canal da RedeTV! no YouTube