Toffoli adia juiz de garantias por seis meses

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedidos de partidos e entidades

(Foto: CARLOS ALVES MOURA/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15) a aplicação do juiz de garantias durante seis meses. A norma está prevista no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O pacote deve entrar em vigor no fim de janeiro sem a aplicação do juiz de garantias, tema alvo de muitas críticas do Ministro da Segurança e Segurança Pública, Sérgio Moro. 

Segundo Toffoli, as alterações trazidas pelo Pacote Anticrime são de grande porte e é necessário um período de transição mais adequado e razoável que viabilize sua adoção de forma progressiva e programada pelos tribunais. 

A decisão liminar foi tomada em três ações diferentes ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJFB), pelos partidos Podemos e Cidadania, e pelo Partido Social Liberal (PSL), antigo partido de Bolsonaro.

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