Tebet: sem arcabouço fiscal faltaria dinheiro para despesas do governo

Regramento vai substituuir o atual teto de gastos vigentes

(Foto:Agência Brasil)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (14) que se mantido, o teto de gastos dificultaria o funcionamento da máquina pública, deixando o governo sem dinheiro até para custeios básicos, como contas de luz. A situação, no entanto, ficaria solucionada, segundo ela, com a aprovação do novo arcabouço fiscal.

“Sem o arcabouço, nós podemos falar que, em determinadas despesas, para a máquina funcionar nós teríamos dificuldade. Nós não estamos falando de shutdown [paralisa completa], estamos falando de despesas como água e luz. Nós temos que cortar de algum lugar para cobrir minimamente as despesas do poder Executivo”, disse após participar de evento na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.

O arcabouço fiscal é o novo conjunto de regras que vai determinar as medidas de controle de gastos, em substituição ao teto de gastos. Com a mudança, há mais flexibilidade nos limites de gastos, que será calculado a partir do resultado das contas públicas.

Porém, como o que ainda está em vigor é o teto de gastos, Tebet disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi elaborada a partir dessa legislação. Por isso, a previsão de orçamento para o próximo ano, antes do arcabouço “vai assustar”, de acordo com a ministra. “Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo”, enfatizou.

Segundo a ministra, o texto da LDO deve ser publicado ainda nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, em edição extra. O texto já vai prever, de acordo com ela, as mudanças caso se confirme a aprovação das novas regras fiscais.

“Nós estamos colocando já indicativo de condicionante. No caso da aprovação pelo Congresso Nacional do novo arcabouço fiscal, os parâmetros já estão ali, e os indicadores e números serão outros.”

Tebet disse que o teto de gastos parou de fazer sentido devido à necessidade de recompor despesas obrigatórias, especialmente na área social. “O Minha Casa, Minha Vida faixa 1 ficou paralisado por quatro anos. Nenhuma casa popular foi construída. Então, são despesas permanentes necessárias para atender a população que mais precisa”, disse.

Segundo o ministério, também foram apreendidos e inutilizados equipamentos como máquinas para extração de minérios, motosserra, mercúrio, modens de internet via satélite, celulares, uma tonelada de alimentos, armas e munições.

As ações também identificaram e embargaram 16 pistas de pouso e decolagem utilizadas em apoio aos garimpos localizados na Terra Indígena Yanomami. Os agentes apreenderam ainda 8.720 litros de combustível de aviação.

Munição e aviões

A operação - realizada de forma conjunta pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas - apreendeu 14,3 toneladas de minério de cassiterita, cinco armas de fogo e 84 munições, um trator, uma motocicleta, R$ 5 mil, 871 kg de gêneros alimentícios e duas aeronaves com prefixos adulterados, adaptadas ao transporte de suprimentos para garimpos.

“Os trabalhos em parceria apreenderam, ainda, 892 gramas de ouro, 20,5 toneladas de cassiterita, 20 armas, 28.410 litros de óleo diesel, 1.492 unidades de munição, 1.350 litros de gasolina, 1,5 kg de mercúrio, 1,5 kg de cocaína, 1 kg de maconha e 206 metros cúbicos de madeira. No total, 88 acampamentos, 455 barracas, 83 embarcações e 581 motores foram destruídos na ação envolvendo PRF e Ibama. Quinze veículos foram recuperados, sete pessoas receberam mandados de prisão e 102 pessoas foram detidas”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No total, o Ibama aplicou autos de infração que totalizam R$ 12,6 milhões. Já a Polícia Federal disse que abriu mais de 40 procedimentos investigativos relacionados ao garimpo ilegal, que resultaram no bloqueio judicial de R$ 65 milhões.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, 99 crianças do povo Yanomami morreram devido ao avanço do garimpo ilegal na região. Os dados são referentes a 2022, e as vítimas tinham entre um e quatro anos. As causas da morte foram, em sua maioria, desnutrição, pneumonia e diarreia.

Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos.

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