STF rejeita recurso de Lula para anular sentença no STJ

Ministros foram contra anular condenação

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira (25) por rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba desde abril do ano passado, que pedia a anulação da condenação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O pedido da defesa questionava a atuação do relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer.

A turma decidiu manter a decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou o pedido de anulação do processo e a concessão de liberdade ao ex-presidente.

Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski entendeu que os advogados de Lula não conseguiram apresentar sua defesa corretamente e determinou o julgamento do recurso pelo colegiado do STJ.

Após o encerramento da sessão, os ministros iniciaram a votação sobre o segundo pedido, que menciona a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. O caso, que já estava na Justiça, ocorre em meio aos vazamentos de supostas conversas obtidas pelo site The Intercept Brasil - e foram anexadas ao processo pela defesa de Lula.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e dez meses de prisão.

Votos da ação que questiona STJ

Primeiro a votar no processo que questionava a atuação do relator Felix Fischer, o ministro Fachin reafirmou ser contra a liberdade de Lula neste caso. Relator dos processos de Lula no STF, o ministro disse que "não há violação do princípio da correlação entre denúncia e sentença quando há uma relação entre os fatos imputados e a razão da condenação".

Após intervalo, Ricardo Lewandowski deu seu voto e foi favorável ao habeas corpus. De acordo com informações do STF, "o ministro Lewandowski entendeu que a decisão de relator do recurso especial no STJ ofendeu o devido processo legal e a ampla defesa do ex-presidente Lula, pois negou a apreciação completa do caso por colegiado naquela corte".

Na sequência, Gilmar Mendes "acompanhou Fachin e negou o HC em favor do ex-presidente Lula. Embora Mendes entenda que o recurso especial não deveria ter sido apreciado individualmente por min do STJ, observou que o caso foi apreciado pela 5ª Turma daquela corte ao julgar agravo regimental", segundo informou o STF via Twitter.

De acordo com informações do STF, "o ministro Celso de Mello também negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula. Segundo o decano, o julgamento de recurso especial por decisão monocrática de ministro do STJ está autorizado pela legislação. Celso de Mello lembrou, ainda, que existe a possibilidade de levar o caso à apreciação de colegiado por meio de agravo regimental".

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que também seguiu relator, a Segunda Turma negou o agravo regimental no HC 165973, que questionava a ato de ministro do STJ mantendo a condenação do ex-presidente Lula no caso tríplex.

Com isso, a Segunda Turma do STF já tem maioria para negar a liberdade ao ex-presidente no processo que questiona a atuação do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.

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