STF mantém decisão que liberou acesso a mensagens da Operação Spoofing
Supremo mantém decisão do relator Ricardo Lewandowski
(Foto: Agência Brasil)
Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terla-feira (9) manter a decisão que autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apurou a invasão de celulares de diversas autoridades.
Em dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, autorizou o acesso ao conteúdo. A defesa de Lula pediu acesso às mensagens alegando que há menções relacionadas aos processos e condenações contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. Segundo os advogados, as mensagem podem identificar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução da operação.
Nas conversas, há trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, e Moro, além de diálogos entre outros procuradores. Desde a divulgação dos primeiros diálogos, os envolvidos não confirmaram a veracidade das conversas.
Votos
Na tarde de hoje, o colegiado julgou recurso protocolado pelo procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato. Eles pediram que a decisão que permitiu acesso seja revista e argumentaram que a divulgação violaria a intimidade dos procuradores, que foram vítimas do hackeamento.
Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski reafirmou sua decisão e disse que os diálogos mostram que há suspeitas “extremamente graves” de parceria indevida entre órgão julgador e acusação em processos da Lava Jato. Além disso, o ministro entendeu que os procuradores não tem legitimidade para entrar com recurso no STF, atribuição que seria da Procuradoria-Geral da Republica (PGR).
“A defesa quer acesso a esses dados. Ela insiste que quer saber se os dados foram manipulados ou não, se a cadeia de custódia está íntegra ou não”, disse.
O entendimento do relator sobre a ilegitimidade foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O ministro Edson Fachin divergiu e entendeu que as mensagens não podem ser utilizadas pela defesa de Lula até que o plenário da Corte julgue a validade processual das conversas.
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