STF decide aplicar Lei da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010

O  Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Votaram nesse sentido 6 dos 11 ministros da Corte. Assim, esses políticos se tornaram inelegíveis por oito anos e não somente por três, como estabelecia a lei anterior a 2010.

Prevaleceu no plenário o voto do ministro Luiz Fux, que considera que a ficha limpa do candidato é um requisito a ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima, filiação a partido político, entre outros.

Acompanharam Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Contra a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010 votaram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.