STF arquiva queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
Toffoli disse que as declarações do deputado estão amparadas pela imunidade parlamentar
Dias Toffolli, ministro do Supremo Tribunal Federal, arquivou a queixa-crime de difamação feita pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Enviada em outubro de 2021, a queixa-crime foi motivada após uma discussão em que os parlamentares tiveram no Twitter sobre um projeto de lei que visa distribuir absorventes íntimos gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Na ocasião, o deputado afirmou que Tabata defendia o projeto para atender a um suposto lobby.
Na petição, Tabata afirmou que a as mensagens não estariam amparadas pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Eduardo, por sua vez, disse que estaria dentro do contexto da discussão política.
Ao analisar o caso, Toffoli compreendeu que as declarações de Eduardo estão sob amparo da imunidade parlamentar.
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