Senado aprova texto-base do projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Proposta retorna para a Câmara dos Deputados

(Foto: Agência Senado)

Por 65 a 12 votos, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, foi aprovado pelo Senado nesta segunda-feira (13). 

Com objetivo de reduzir os preços, a proposta teve origem na Câmara dos Deputados, e foi aprovada pela casa no último mês. Agora, com aprovação do Senado retorna para a Câmara, após alguns ajustes no projeto. 

O relator Fernando Bezerra (MDB) modificou algumas propostas do texto, que foi aprovado. O senador se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com governadores e secretários da Fazenda para entrar em um consenso antes da elaboração do relatório. 

No texto alterado pelo relator, os estados que perderem mais de 5% da arrecadação nos produtos devido ao projeto, serão recompensados pela União. Os governadores terão abatimento no equivalente a parcelas das dívidas. Bezerra também determinou que arrecadação de 2021 seja corrigida pela inflação, para comparação com de 2022. 

Aos estados que não devem para a União, serão compensados com dinheiro da Compensação Financeira pela Exploração Mineral(CFEM) de 2023 , porém, terá prioridade em empréstimos neste ano.

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