Rosa Weber rejeita pedido para anular afastamento de Paulo Dantas

Dantas está afastado desde 11 de outubro por decisão do STJ

(Foto: Divulgação)

O pedido do estado de Alagoas para anular o afastamento do governador Paulo Dantas (MDB) foi negado nesta terça-feira (18) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

Afastado em 11 de outubro por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, Dantas foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) para apurar supostos desvios de recursos públicos no estado, que teriam iniciado em 2019, quando o governador era deputado estadual.

Com o afastamento, a Procuradoria Geral de Alagoas protocolou um pedido em 13 de outubro no STF para a suspensão da decisão, afirmando que a medida pode interferir na votação do segundo turno, pois Dantas concorre a reeleição pelo estado. “Indevida interferência sobre a soberania popular, uma vez que significa antecipação da culpabilidade e abre espaço para julgamento antecipado da opinião pública, influenciando os rumos da corrida eleitoral”, diz o documento. 

Na decisão que mantém a suspensão, Weber declarou que a ação apresentada não é adequada para pedidos penais.

“Restabelecendo-se o pleno e efetivo exercício do cargo de governador do estado a Paulo Dantas, cargo de que, nos termos da decisão da Ministra Laurita Vaz, supostamente se utilizou para a prática de ilícitos penais em face da Administração Pública, em risco restariam o patrimônio público e a moralidade administrativa”, escreveu a ministra. 

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