Presidente Jair Bolsonaro aprova flexibilização de propaganda em ano eleitoral

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que permite a flexibilização sobre os gastos de órgãos públicos com a publicidade referente ao ano eleitoral.  A nova medida é válida para órgãos públicos federais, estaduais e municipais. O projeto foi aprovado pelo Congresso no último dia 10. 

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º). 

A Lei das Eleições determina que todas as despesas com publicidade de órgãos federais, estaduais ou até mesmo municipais sejam realizadas somente até o primeiro semestre do ano eleitoral.  Com a mudança, passa a valer para despensas empenhadas

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