Por 7 a 4, STF aprova tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Supremo formou maioria favorável ao caso

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram, nesta quarta-feira (2), parecer favorável para a tese que pode resultar na anulação de diversas condenações da Lava Jato. Em teoria, o cenário pode afetar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba desde abril de 2018. 

Quem votou a favor de anular sentenças:

• Alexandre de Moraes
• Rosa Weber
• Cármen Lúcia
• Ricardo Lewandowski
• Gilmar Mendes
• Celso de Mello
• Dias Toffoli

Quem votou contra anular sentenças:

• Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso
• Luiz Fux
• Marco Aurélio Mello

Na semana passada, por 7 a 3, a maioria do Supremo votou a favor da tese dos defensores, segundo a qual os delatores, por colaborarem com o Ministério Público, devem apresentar suas alegações finais antecipadamente aos delatados.

O entendimento da maioria dos ministros foi amparado no princípio da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição, apesar de os prazos sucessivos para delatores e delatados apresentarem alegações finais não estar previsto no Código de Processo Penal.

Com a confirmação da decisão, as condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça.

A discussão em plenário é feita dentro de habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, que pediu, ainda em dezembro, a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. 

A expectativa de parte dos ministros do Supremo, contudo, é de que o plenário limite a repercussão da decisão. Ontem (1º), o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, disse esperar que a decisão do STF surta efeito somente para aqueles réus delatados que ainda antes da sentença, na primeira instância da Justiça, entrarem com recurso pedindo para apresentar as alegações finais por último.

Com a decisão, os ministros agora discutem como a tese irá afetar os processos de outros condenados nas mesmas circunstâncias no âmbito da Lava Jato - e que deverão amparar suas defesas nesse precedente.

Confira:

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