Por 3 a 2, STF decide manter Lula preso e adia decisão de habeas corpus

Proposta de Gilmar teve 2 votos favoráveis

Na votação do segundo pedido de habeas corpus para Luiz Inácio Lula da Silva, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) manter o ex-presidente preso em Curitiba até que seja realizada a análise da suspeição de Sergio Moro, atual ministro da Justiça e juiz federal à época da condenação do petista. Com isso, a conclusão sobre o segundo pedido de HC foi adiada. O caso trata da condenação no processo do triplex no Guarujá (SP).

Mais cedo, os ministros votaram outro processo, que questionava a atuação do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. Quatro ministros foram contra anular a condenação e trouxeram a primeira derrota do petista na sessão desta terça.

Como votaram os ministros

Ao abrir a sessão, Gilmar Mendes classificou "que alguns pontos trazidos pela defesa de Lula têm plausibilidade e, em razão de novos fatos surgidos, o caso precisa ser melhor analisado". Portanto, o ministro propôs à 2ª Turma a concessão de liminar para que o ex-presidente Lula fique em liberdade até o julgamento do mérito do habeas corpus.

Segundo a votar nesta questão, Fachin foi contra soltar o ex-presidente e, ao citar o caso das supostas mensagens vazadas, que foram anexadas ao processo pela defesa, argumentou que o conteúdo carece de validação jurídica. "Não vejo, ao menos por ora, razões para alterar meu voto. Não se tem notícia de que o aludido material tenha sido submetido a escrutínio das autoridades", afirmou. 

Terceiro a votar, Lewandoswski deu voto favorável à soltura imediata do ex-presidente Lula (em caráter provisório) até a conclusão do julgamento. "O feito não deve ser adiado, ele está maduro, contém todos os elementos para ser analisado", disse o ministro. "Vencido nesse ponto, entendo que os autos trazem elementos suficientes no sentido da concessão da liminar [para a soltura imediata]", completou.

Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam Fachin, e também foram contra a soltura imediata do petista. Nas redes sociais, o STF informou: "Por maioria, a Segunda Turma negou a proposta do ministro Gilmar Mendes, de conceder a liberdade provisória do ex-presidente Lula enquanto o julgamento do HC, no qual se questiona a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, não é finalizado. A sessão está encerrada".

Além de anexar as supostas conversas, o argumento central da defesa era o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e dez meses de prisão.

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