PGR pede que STF mantenha prisão de Anderson Torres
De acordo com a PGR, o ex-secretário de Segurança Pública do DF tinha ciência dos atos golpistas do 8 de janeiro
(Foto: Agência Brasil)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (27), que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Segundo o órgão, Torres estava ciente dos riscos dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Por todo o exposto, o Ministério Público Federal, objetivando proteger a ordem pública e a instrução criminal (artigo 312, CPP), requer a manutenção da prisão preventiva de ANDERSON GUSTAVO TORRES, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, sem prejuízo de nova avaliação como avançar das investigações”, comunicou o Subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos.
Torres está preso desde 14 de janeiro, quando voltou dos Estados Unidos, após Alexandre de Moraes decretar sua prisão preventiva. De acordo com o ministro, haviam indícios para acreditar que o ex-secretário agiu de forma omissa propositalmente em relação ao ataque aos Três Poderes.
No início de fevereiro, a defesa de Torres entrou com uma solicitação para que o STF revogasse a prisão preventiva. Moraes pediu uma manifestação da PGR, que defendeu que ela fosse mantida.
“Some-se que, em se tratando de prisão preventiva, submetida à cláusula rebus sic stantibus, a custódia será revogada quando alterado o quadro fático, probatório ou processual que justificou a sua decretação, conforme regra do artigo 316 do Código de Processo Penal. Contudo, a não ser pela agravação do quadro probatório, não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito desde a decisão determinando a prisão preventiva do ora requerente, que, portanto, há de ser mantida”, declarou a PGR.
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