PEC da Transição será votada até a próxima terça-feira (20)
Relator afirmou que proposta será votada a partir de quinta
(Foto: Agência Brasil)
O relator da PEC da Transição, Elmar Nascimento, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vai autorizar as sessões remotas a partir desta quinta-feira (15) para votação da proposta.
O prazo limite para a PEC ser votada é a próxima terça-feira (20). O Orçamento de 2023 deve ser aprovado até 22 de dezembro.
O relator ainda disse que há trechos do texto a serem negociados com líderes partidários. A partir desta terça os deputados devem fazer reuniões com bancadas para ajustar os principais pontos da proposta. Nascimento destacou que poderá incorporar ao texto destaques que tenham chance de ser aprovados durante a votação em plenário.
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Segundo Nascimento, a votação da proposta e o relatória do Orçamento podem ser votadas no mesmo dia, na Comissão Mista e Orçamento (CMO) e no Plenário. “Vamos votar o orçamento esse ano, por isso 3ª é o prazo máximo. De certa forma está condicionado. Eu acho que nós temos o mínimo e o máximo. O máximo é o texto que foi aprovado no Senado“, afirmou.
A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
Tramitação
Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores.
No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa na próxima semana, no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
Para facilitar a tramitação e o quórum elevado, Nascimento afirmou que a votação será realizada de forma híbrida – com a possibilidade de voto remoto.
“Vai facilitar o processo de voto híbrido, de poder votar pelo celular, porque mesmo estando em deslocamento, o deputado vai poder votar”, afirmou.
Impasse
A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.
Na avaliação do relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se os deputados não votarem a PEC da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”.
Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.
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