OAB decide pedir impeachment de Michel Temer na Câmara
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que vai protocolar nos próximos dias na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer.
A decisão foi quase unânime: entre os 27 votos, um para cada representante de um estado da nação, 25 votaram a favor. O Acre esteve ausente na votação e o Amapá foi o único contra o pedido.
Segundo o relatório final da Ordem, "as condutas do presidente da República, constantes de inquérito no STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição". Texto publicado site do órgão informou que o Conselho Pleno "votou pela abertura de impeachment contra Michel Temer por crime de responsabilidade".
[leiamais] A decisão foi tomada após reunião de sete horas que se estendeu até a madrugada deste domingo (21). O encontro do conselho foi convocado pela diretoria da OAB Nacional, que já havia defendido a abertura do pedido de afastamento de Temer.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente falhou "ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares".
Os conselheiros da OAB condenaram o fato de Temer ter se encontrado com o empresário da JBS, investigado pela Polícia Federal, e por ter se omitido após Joesley admitir ter corrompido dois juízes e um procurador. "Temer faltou com o decoro e feriu a Lei do Servidor Público", afirmou o órgão em sua decisão.
O presidente já é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. A investigação foi autorizada pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, após a divulgação de gravação feita por Batista durante encontro com Temer no Palácio do Jaburu. Em delação, o empresário afirmou que o presidente tentou "comprar o silêncio" do ex-deputado Eduardo Cunha, preso pela Operação Lava Jato.
No sábado (20), após pronunciamento de Michel Temer apontando manipulação no áudio de sua conversa com Joesley Batista, o ministro Edson Fachin encaminhou o recurso da defesa do presidente com pedido de suspensão do inquérito para análise pelo plenário do STF.
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