Moro diz que desentendimento com Maia é "absolutamente contornável"

Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debatem nesta quarta-feira (27) com o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, o pacote anticrime apresentado ao Congresso e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 19 de fevereiro, em solenidade no Palácio do Planalto.

Durante a reunião, Moro minimizou o desentendimento, na semana passada, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a tramitação do projeto anticrime. "Não temos a menor intenção de prolongar esse desentendimento”, disse Moro.

“Isso está sendo conversado com a Câmara, com o presidente Rodrigo Maia. Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é algo absolutamente contornável. Nós temos que dialogar, resolver esses problemas e decidir da melhor forma o que é melhor para o país", afirmou o ministro da Justiça, ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Moro também tratou da diferença entre o projeto atual e a proposta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, quando estava no Ministério da Justiça. Para Moro, há semelhanças, mas o projeto apresentado por ele é mais amplo.

“Apesar de algumas convergências, que eu nunca neguei, meu projeto é um pouco mais amplo. E no projeto do ministro Alexandre tem algumas medidas que não estão no meu. É aquela história, não importa a cor do gato, importa que ele pegue o rato. Se a legislação é boa, não importa quem é o autor, vamos aprovar, não tem nenhum problema em relação a isso”, afirmou.

Leis

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas uma das vitrines do governo. O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

Entre as medidas do texto está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.