Líderes da Câmara tentam reverter decisão do STF sobre Ficha Limpa

Líderes de diversos partidos tentam reverter na Câmara o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inelegibilidade  de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa. As informações são do jornal O Globo.

A lei, implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a regra começou a valer.

Por meio de projeto de lei do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), os deputados de 19 legendas querem “marcar o território” em que a lei pode chegar, que pode tornar inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político.

O Supremo decidiu no início do mês passado que os políticos condenados antes da lei passar a valer também podem ser afetados por ela.

Na conta dos políticos, a decisão do STF pode atingir 40 prefeitos, dois deputados federais, 50 estaduais e mais de 200 vereadores.

Os deputados avaliam que a decisão do Supremo poderia afetar o quociente eleitoral com as cassação dos parlamentares.