Juscelino Filho afirma que o PL das Fake News tem que avançar
“A gente precisa criar um ambiente digital seguro”, disse o ministro das Comunicações
(Foto: RedeTV!)
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou sobre o Projeto de Lei (PL) das Fake News em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no programa “É Notícia”, que será exibido nesta quinta-feira (24), às 23h45.
“Acho que nós temos que encarar essa pauta! Tem que avançar na regulamentação. O mundo está tratando sobre isso (…) Acho que o Brasil tem que manter esse debate e avançar essa pauta”, avaliou o ministro.
Juscelino citou a importância da regulamentação da internet, no entanto, destacou a dificuldade da pauta avançar no Congresso Nacional devido às divergências políticas. “A gente tem que tentar avançar, seja fatiando, seja retomando em cima desse projeto (…) Hoje a gente vive num ambiente que não tem regulamentação, não tem lei!”.
Durante conversa com Kennedy Alencar, o ministro comentou que a Inteligência Artificial (IA) e a integridade da informação são os principais temas do debate do G20 que o Brasil presidirá em 2024. “A gente precisa criar um ambiente digital seguro!”, disse Juscelino ao tratar o tema como um problema mundial.
No Congresso Nacional, o PL das Fake News avança para seguir o modelo australiano, onde as Big Techs pagam pelos conteúdos jornalísticos que publicam. Para o ministro, a medida é razoável, no entanto, precisa ser estruturada. “Acho que o ambiente do Congresso é o melhor para essas discussões, que é onde tem os representantes legitimados pelo povo (…) Governo ainda deve se reunir, não tratamos objetivamente sobre esse ponto específico, mas o governo vai se reunir e se manifestar pelas lideranças. Eu acho que é razoável a remuneração do conteúdo! Como isso vai se dar, eu acho que tem que estruturar e debater”, opinou.
Em 11 de agosto, o presidente Lula lançou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê o investimento de R$ 1,68 trilhão em projetos de nove áreas. Na inclusão digital e conectividade, o programa contemplará R$ 28 bilhões em recursos.
Segundo Juscelino, o eixo ligado ao Ministério das Comunicações visa implementar as políticas públicas que pretendem levar a inclusão. “A maior parte do recurso será para expansão da rede 4G, para as localidades que ainda não tem essa cobertura. (…) São mais de seis mil novas localidades, que vão ter cobertura 4G. E a implantação a tecnologia 5G, que está em evolução no país”.
O ministro revelou que a maioria dos recursos foi arrecadado no leilão do 5G, que garantiu o investimento no setor. “Cerca de 70% da implantação já é para estar feito até o final do governo, em 2026. Isso do 5G".
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