Há espaço para diálogo sobre pacote anticrime, diz Sergio Moro

Parlamentares retiraram do texto excludente de ilicitude

Sergio Moro (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (19) que ainda há espaço para diálogo sobre o pacote anticrime que tramita na Câmara dos Deputados. A previsão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o projeto seja votado em plenário na próxima semana.

“Há espaço para discutirmos com o comitê. Alguns pontos podem não ter sido muito bem compreendido e podemos dialogar”, afirmou Sergio Moro, após reunião com o presidente da Câmara.

Entre os pontos do pacote rejeitados pelos parlamentares está a prisão após a condenação em segunda instância. O entendimento dos congressistas foi que o tema deve ser deliberado por meio de emenda à Constituição (PEC) e não por projeto de lei. No entanto, para Sergio Moro, todas as alternativas legislativas ainda estão “na mesa”.

“Respeitamos a decisão do STF [de impedir a prisão após decisão em segunda instância]. Agora, o STF interpreta a lei e a Constituição Federal. Se ele interpreta algo que possa ser ruim, todas as alternativas têm que ser consideradas”, declarou.

Após oito meses de trabalhos, os parlamentares também retiraram do pacote o chamado excludente de ilicitude, a regra que impedia o condenado pelo tribunal do júri de recorrer em liberdade e a que previa prisão necessariamente em regime fechado para condenados por peculato, corrupção ativa, corrupção passiva ou roubo qualificado.

STF

Na manhã de hoje, em audiência na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) parlamentares membros do grupo de trabalho (GT) que conduziu as discussões sobre o assunto na Câmara, apresentaram o relatório final ao ministro Alexandre de Moraes. “Estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige tantos brasileiros”, disse Maia. “Nossa intenção é poder votar o mérito na próxima semana. Se não houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, acrescentou ele.

Moraes lembrou que o pacote anticrime original, apresentado por ele ao Congresso, começou a ser elaborado em 2017, quando foi constituída uma comissão de juristas para debater o assunto.

“Estou muito satisfeito com esse relatório final que o grupo de trabalho me apresentou agora. Segundo a própria avaliação do grupo, em torno de 90% das propostas da comissão que eu presidi foram aceitas”, disse o ministro.

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